A rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, com dimensão ibérica e europeia, representa um compromisso de desenvolvimento económico, de coesão territorial e social e de sustentabilidade ambiental do país.
O projeto de implementação da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal segue as orientações europeias no que se refere à descarbornização do setor dos transportes. A Comissão Europeia estabeleceu como objetivo a duplicação do tráfego ferroviário de passageiros de alta velocidade, até 2030, e de mercadorias, até 2050.
A construção da rede ferroviária de alta velocidade, em total complementaridade com a rede ferroviária convencional, tem como objetivo impulsionar de forma decisiva o setor ferroviário, reconhecendo-o como um meio essencial de satisfação das necessidades de mobilidade das populações e de aumento da produtividade e competitividade do tecido empresarial instalado em Portugal.
A rede ferroviária de alta velocidade será constituída por três eixos, a saber:
- Linha de Alta Velocidade Porto - Lisboa;
- Linha de Alta Velocidade Porto - Vigo;
- Linha de Alta Velocidade Lisboa - Madrid.
Presentemente, decorre o concurso para a atribuição da concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do primeiro troço da Fase 1 da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto - Lisboa, entre Porto e Oiã, encontrando-se em preparação o concurso para o seu segundo troço, compreendido entre Oiã e Soure.
Estão, igualmente, em elaboração os estudos necessários ao lançamento dos concursos relativos à Fase 2 da LAV Porto - Lisboa, entre Soure e Carregado, e à Fase 1 da LAV Porto - Vigo, entre Porto (Campanhã) e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e entre Braga e Valença.
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, de 27 de maio, o Governo, reconhecendo a importância estratégica da ligação ferroviária de alta velocidade entre as duas capitais ibéricas, mandata a IP a concluir os estudos necessários para a construção desta ligação e da terceira travessia do tejo (TTT), no eixo Chelas - Barreiro.
Bitola Ibérica na Rede Ferroviária de Alta Velocidade
A rede de alta velocidade irá adotar a bitola ibérica, essencial para atender aos elevados requisitos técnicos do projeto, especialmente em termos de acessibilidade e conetividade, permitindo a interoperabilidade com o sistema ferroviário nacional e internacional.
Construída em via dupla eletrificada, a LAV entre Porto e Lisboa será dedicada exclusivamente ao serviço de transporte de passageiros de médio e longo curso.
A sua entrada ao serviço irá permitir aumentar a atual capacidade da Linha do Norte, que será utilizada para a circulação do transporte regional e suburbano de passageiros e de mercadorias, trazendo melhorias significativas no desempenho da Rede Ferroviária Nacional (RFN).
Fases
A LAV Porto - Lisboa será desenvolvida de uma forma faseada, a saber:
- Fase 1, entre Porto (Campanhã) e Soure, com cerca de 142 km de extensão;
- Lote A - Troço Porto (Campanhã) - Oiã;
- Lote B - Troço Oiã - Soure; - Fase 2, entre Soure e Carregado, com cerca de 117 km de extensão;
- Lote C - Troço Soure - Carregado; - Fase 3, entre Carregado e Lisboa (Oriente), com cerca de 37 km de extensão.
Ligações à Rede Ferroviária Nacional
Visando a interoperabilidade com a Rede Ferroviária Nacional, a LAV Porto – Lisboa irá dispor de ligações à Linha do Norte, para servir as Estações de Aveiro e de Coimbra, e à Linha do Oeste, para servir Leiria, permitindo a oferta de serviços diretos de alta velocidade entre as cidades do Porto e Lisboa e serviços mistos de alta velocidade e convencionais entre várias cidades ao longo do corredor atlântico e centro do país, sem a necessidade de transbordo para passageiros.
A concretização deste projeto permitirá reduzir, de forma muito significativa, os tempos de percurso entre as várias capitais de distrito e outras cidades em território nacional, contribuindo fortemente para a coesão e desenvolvimento territorial.
Com a concretização da ligação de alta velocidade entre Porto (Campanhã) e Vigo, o tempo de trajeto por comboio entre estas duas cidades será reduzido, das atuais 2h22, para cerca de 50 minutos, permitindo reforçar a centralidade do Porto e do Aeroporto Francisco Sá Carneiro no noroeste peninsular.
Para além da Estação de Porto (Campanhã), a ligação Porto – Vigo disporá, em território nacional, de estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em Braga e Valença.
Fases
O projeto da ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo será desenvolvido em duas fases, a saber:
- Fase 1, entre Porto (Campanhã) e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e entre Braga e Valença, com ligação ao Ramal de Braga nas proximidades dessa cidade;
- Fase 2, entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e Nine, onde seguirá pelo Ramal de Braga.
A concretização da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid permitirá alcançar o tempo de percurso de cerca de uma hora entre a capital portuguesa e a fronteira de Elvas/Badajoz, viabilizando o objetivo de tempo de percurso na ordem das três horas entre as duas capitais ibéricas.
Esta ligação irá potenciar a transferência modal para um meio de transporte energeticamente mais eficiente, contribuindo fortemente para a descarbonização no setor dos transportes e promovendo o desenvolvimento económico e a coesão territorial e social.
Fases
O projeto da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid será desenvolvido em três fases, a saber:
- Fase 1, entre Évora e Elvas, já em construção;
- Fase 2, entre Lisboa e Poceirão, incluindo a terceira travessia do Tejo (TTT) no eixo Chelas-Barreiro;
- Fase 3, entre Poceirão e Évora.
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As Linhas de Alta Velocidade Porto - Lisboa e Porto – Vigo são parte fundamental da área temática "Transportes e Mobilidade" do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). Este programa, que aloca mais de 11 mil milhões de euros à ferrovia (praticamente 25% dos seus recursos), reveste-se de importância estratégica para a melhoria da qualidade do sistema ferroviário nacional, contribuindo, decisivamente, para aumentar a sua capacidade e competitividade.
O faseamento do investimento permite, por um lado, garantir a comportabilidade para o Estado, ajustando-o às fontes de financiamento nacionais disponíveis e maximizando o financiamento europeu, por outro, antecipar os benefícios do projeto e, por outro ainda, ajustar a cadência de execução do projeto à capacidade da indústria nacional.
Na candidatura submetida a 30 de janeiro de 2024 foi solicitado um montante de financiamento de 875 milhões de euros no âmbito do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2) relativa ao desenvolvimento da primeira fase do projeto da LAV Porto-Lisboa. Foi aprovado um montante de 813 milhões de euros, correspondente a 93%.
Este financiamento comunitário permite aumentar o valor de fundos comunitários a alocar a esta primeira fase do projeto, permitindo reduzir os encargos para o Estado.
